Por ser um Esporte novo no Brasil, muitas dúvidas e muitas informações desencontradas cercam a atividade aerodesportiva de Paramotor, e a ABPM tem como principal função esclarecer, orientar e representar todos que praticam o esporte junto aos órgãos legais, participando de forma ativa nas definições das regras que regerão essa atividade no nosso País. O trabalho da Associação tem sido organizar o esporte e apresentar propostas de regulamento para a autoridade aeronáutica, de forma que possamos ter regras específicas neste esporte com características tão particulares.   Porém, hoje temos como base a RBHA 104 e RBHA 103, esta última criada para o vôo de Ultraleve e que herdamos por conveniência dos que gerenciavam o esporte no passado. Dela, extraímos informações básicas e que sabemos que irá perdurar nos novos regulamentos que surjam, pois são pontos que visam segurança de vôo. Abaixo, respondemos as perguntas mais freqüentes para os que querem entrar para o Esporte.  


1. O que é preciso para voar de Paramotor?
Fazer um curso com Instrutor credenciado na ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e em Escola Homologada também por ela.

2. Preciso de Habilitação para Voar de Paramotor?
Sim. Precisa realizar uma prova escrita, fazer um exame médico e um vôo de verificação de pilotagem por um instrutor credenciado na ABPM.

3. Onde posso tirar a Habilitação?
A habilitação pode ser emitida pela Associação ou diretamente na ANAC, ou seja, fica de livre escolha do praticante onde ele deseja tirar a sua habilitação. A ABPM, tem um departamento para a habilitação de seus pilotos filiados, porém se preferir, pode ir diretamente na ANAC (departamento de Aerodesporto).

4. O que acontece se for pego sem Habilitação ou voando de forma perigosa e fora da lei?
Caso um fiscal da ANAC receba uma denúncia ou flagre um piloto voando sem estar habilitado ou fora da lei, o mesmo receberá uma autuação com punição administrativa, através de multa com valor que pode chegar a mais de R$ 10.000,00, por infringir a legislação aeronáutica, além de responder ação.

5. Onde posso voar?
Segundo entendimento da ANAC, a nossa atividade está entre o Parapente e o Ultraleve e sem um regulamento específico. Porém é básico que devemos voar seguindo a legislação de tráfego aéreo, em espaços aéreos não controlados e com autorização do proprietário da área para a decolagem e pouso. Nunca voar sobre concentração de pessoas, áreas povoadas e que perturbem o bem estar da comunidade. Não podemos, de forma nenhuma, colocar terceiros, bens de terceiros e patrimônio público em condições de risco.

Para saber mais sobre o regulamento RBHA 103 clique aqui.

Para saber mais sobre o regulamento RBHA 104 clique aqui.




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